Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

IData7 - Soluções em TI Ltda, inscrita no CNPJ 15.639.707/0001-10, com sede na Rua Londrina, 695 - Sala 01, Goioerê - PR, CEP 87360-000 ("ZeraFome"), é a controladora dos dados pessoais do entregador tratados pelo app.

Em relação aos dados dos clientes que o entregador vê para fazer a entrega, a ZeraFome é a controladora dos dados tratados na plataforma, o restaurante é controlador dos dados que utiliza para entregar o pedido, e o entregador trata esses dados em nome do restaurante (diretamente ou pela empresa de entregas contratada pelo restaurante), apenas para a entrega, conforme definido nos contratos entre as partes.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

Por ser microempresa, a IData7 está dispensada da indicação de encarregado, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre dados pessoais são atendidas pelo e-mail sac@idata7.com.

3. Quais dados tratamos

3.1 Dados da conta e do cadastro de entregador

• E-mail e senha de acesso. A senha é armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação, nunca em texto legível.
• Nome completo (nome e sobrenome) e celular com DDD.
• Placa da moto, quando informada (é opcional). Só é aceita no padrão brasileiro (ABC1234 ou Mercosul ABC1D23).
• Datas de criação e de atualização do cadastro e a situação da conta (ativa ou bloqueada para novas entregas).
• Registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política: a versão aceita e a data e hora do aceite.

Nome, celular e placa informados na criação da conta também ficam guardados no registro de acesso (login) da conta, junto com o e-mail, até a exclusão da conta (item 11).

A conta criada neste app é exclusiva de entregador: o mesmo e-mail não pode ser usado para fazer pedidos no aplicativo de consumidor ZeraFome.

3.2 Vínculo com restaurantes

O entregador só recebe pedidos dos restaurantes aos quais está vinculado. Para isso, o app gera um código de 6 dígitos, válido por 10 minutos e de uso único, que o entregador informa ao restaurante. Registramos:

• o código de vínculo enquanto ele é válido (é apagado ao ser usado, ao vencer ou quando um novo é gerado);
• quais restaurantes vincularam o entregador, a data do vínculo, o usuário do restaurante que fez o vínculo e a data do desvínculo, quando houver (feito pelo restaurante ou pelo próprio entregador em Restaurantes → Sair).

3.3 Entregas

• Quais pedidos o entregador aceitou, com data e hora do aceite e da conclusão.
• Em pedido com bebida alcoólica, a data e a hora em que o entregador confirmou no app que conferiu o documento com foto do cliente (item 3.6).
• Quando o entregador desiste de uma entrega: a data, o motivo escolhido (por exemplo, "cliente não atendeu" ou "endereço não encontrado") e a observação escrita pelo entregador, quando houver (até 200 caracteres). Para alguns motivos, o pedido volta ao restaurante, que vê o motivo e a observação.
• Um resumo de cada entrega para o relatório de entregas do app: número do pedido, restaurante, bairro, valor total, taxa de entrega, forma de pagamento e horários. Quando a entrega é concluída ou encerrada, esse resumo fica sem nenhum dado do cliente; 90 dias depois, deixa também de identificar o entregador (item 10).

3.4 Dados de clientes exibidos no app

Para que o entregador leve o pedido, o app exibe os dados informados pelo cliente no aplicativo de consumidor, os mesmos impressos no cupom:

• nome e telefone;
• endereço de entrega (rua, número, complemento, bairro e CEP);
• itens do pedido (com sabores, adicionais e as respostas do cliente às perguntas do produto, como o ponto da carne), observações, valores, forma de pagamento e troco, e o horário agendado, quando houver;
• a indicação de que o pedido tem bebida alcoólica e exige conferir o documento de quem recebe.

Esses dados aparecem somente:

• ao ler o QR Code de um pedido pronto de um restaurante vinculado, antes de aceitar; e
• enquanto a entrega aceita estiver em andamento, por no máximo 24 horas a partir do aceite.

Depois que a entrega é concluída, cancelada ou abandonada, o app deixa de mostrar os dados do cliente e o registro da entrega fica sem eles. Uma entrega que não for concluída em 24 horas é encerrada automaticamente e sai do app, também sem os dados do cliente. O campo de observações é texto livre escrito pelo cliente e pode conter informações que ele mesmo decidiu incluir.

3.5 Dados do aparelho e de acesso

• Registros de acesso: endereço IP e data e hora de acesso, registrados pelos nossos provedores quando o app se comunica com os servidores (item 9).
• Verificação de versão: ao abrir, o app consulta o site da ZeraFome para saber qual versão está em produção. Essa consulta não envia dados da conta; o servidor do site recebe apenas o endereço IP do aparelho.
• Leitura do QR Code no Android: a leitura é feita no próprio aparelho pelo Google ML Kit, um componente do Google embutido no app. A imagem da câmera não sai do aparelho, mas o ML Kit envia ao Google dados técnicos para diagnóstico e estatística de uso do próprio componente: fabricante, modelo e versão do sistema do aparelho, nome e versão do app, um identificador aleatório da instalação (que não identifica o entregador nem o aparelho), tempo de leitura, formato da imagem e códigos de erro. Esses dados não incluem conta, nome, pedido ou o conteúdo do QR Code. No iPhone, a leitura usa o recurso do próprio sistema (Apple) e nada é enviado.

3.6 O que não tratamos

• O app não coleta a localização do aparelho nem rastreia o trajeto do entregador.
• A câmera é usada só para ler o QR Code do cupom. O app não tira nem guarda fotos, e a imagem da câmera não é enviada a ninguém.
• Na entrega com bebida alcoólica, o entregador confere o documento com foto do cliente pessoalmente e confirma no app que conferiu; registramos apenas a data e a hora dessa confirmação. O app não fotografa o documento nem registra número, data de nascimento ou qualquer dado dele.
• O app não usa ferramentas de análise de uso, de publicidade ou de relatório de erros (como Google Analytics, Firebase ou Crashlytics), além dos dados técnicos do ML Kit descritos no item 3.5. Não envia notificações push, não coleta o identificador de publicidade do aparelho e não acessa contatos, fotos da galeria, microfone ou arquivos do aparelho.

4. Para que usamos os dados e com que base legal

5. O que o restaurante vê sobre o entregador

O restaurante ao qual o entregador está vinculado vê:

• na lista de entregadores vinculados: nome, celular e placa da moto, a data do vínculo e quantas entregas daquele restaurante estão com ele no momento;
• em cada pedido aceito pelo entregador: nome, celular, placa, o horário do aceite e da entrega, a confirmação da conferência do documento (em pedido com bebida alcoólica) e, se houver desistência com devolução do pedido, o motivo e a observação.

Restaurantes aos quais o entregador não está vinculado não veem esses dados. O entregador pode atualizar nome, celular e placa a qualquer momento em Configurações → Meus dados.

6. Contatos abertos a partir do app

O app oferece atalhos que abrem outros aplicativos instalados no aparelho do entregador:

• Ligar para o cliente: abre o discador do aparelho com o telefone do cliente, durante a entrega em andamento.
• Abrir no mapa: abre o Google Maps (app ou site) com o endereço de entrega do cliente, para traçar a rota. A partir desse momento, o tratamento do endereço pelo Google segue os termos e a política de privacidade do Google.
• WhatsApp do restaurante: no pedido e na aba Restaurantes, abre uma conversa no WhatsApp com o restaurante (não com o cliente), usando o número que o restaurante cadastrou na plataforma. Quando aberta a partir de um pedido, a mensagem inicial traz o número do pedido; ela não leva dados do cliente. A conversa ocorre na conta de WhatsApp do próprio entregador e segue os termos e a política de privacidade do WhatsApp (Meta Platforms); o conteúdo não passa pelos servidores da ZeraFome.

O entregador se compromete a usar o contato com o cliente somente para tratar da entrega, conforme os Termos de Uso.

7. Relatório de entregas e compartilhamento pelo entregador

O app mostra ao entregador um relatório das entregas concluídas nos últimos 90 dias, por período e por restaurante, com o resumo do item 3.3 e os totais de entregas e de taxas, sem dados do cliente. O botão Compartilhar gera um texto com o período, os totais e, para cada entrega, o número do pedido, o restaurante, o bairro, o horário e a taxa, sem nenhum dado do cliente, nem mascarado. O entregador escolhe com quem compartilha esse texto (WhatsApp, e-mail etc.), pelos recursos de compartilhamento do próprio aparelho.

8. Dados guardados no aparelho

O app guarda no aparelho:

• a sessão de acesso, em área protegida pelo sistema (Keychain no iPhone, Keystore no Android);
• a versão do app e a versão em produção, usadas para escolher o ambiente de funcionamento, sem dado pessoal.

Os dados dos clientes não são gravados no aparelho: ficam apenas na memória do app enquanto a tela está aberta e são descartados ao fechá-lo. No Android, o app não entra nos backups automáticos do aparelho. Ao sair da conta, a sessão é apagada; desinstalar o app apaga o restante.

9. Compartilhamento e operadores

Usamos os seguintes provedores, que tratam dados em nome da ZeraFome apenas para as finalidades acima:

• Supabase — autenticação, banco de dados e atualização em tempo real (por exemplo, o aviso de que um restaurante vinculou o entregador).
• HostGator — hospedagem do site zerafome.com.br e do servidor de e-mail do site. O site é consultado pelo app para verificar a versão (item 3.5) e abre os links de confirmação de conta e de recuperação de senha, recebendo o endereço IP do aparelho. O servidor de e-mail envia essas mensagens e recebe o e-mail do entregador e o link.
• Google (ML Kit) — somente no Android, recebe os dados técnicos de diagnóstico da leitura do QR Code descritos no item 3.5, conforme os termos do Google para o ML Kit.

Os dados também são compartilhados:

• com os restaurantes vinculados, nos limites do item 5;
• com o discador, o Google Maps e o WhatsApp, somente quando o entregador usa os atalhos do item 6;
• com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A ZeraFome não vende dados pessoais nem os compartilha para publicidade de terceiros.

Transferência internacional

Os provedores acima podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essa transferência ocorre com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e termos de proteção de dados desses provedores.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

• Conta e cadastro de entregador: enquanto a conta existir. Na exclusão da conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados na hora (item 11).
• Código de vínculo: até 10 minutos, ou até ser usado ou substituído.
• Histórico de vínculos com restaurantes: enquanto a conta existir; na exclusão, os vínculos são desfeitos e o cadastro fica sem nome, celular e placa.
• Dados do cliente no app: só enquanto a entrega está em andamento, por no máximo 24 horas. Na conclusão ou no encerramento da entrega, o registro fica sem dados do cliente.
• Registro das entregas (sem dados do cliente): 90 (noventa) dias depois da conclusão ou do encerramento da entrega, o registro deixa de identificar o entregador. Nesse momento, uma rotina diária desfaz a ligação entre a entrega e o entregador e apaga a observação escrita na desistência. A entrega sai do relatório do entregador e continua no histórico do restaurante (pedido, valores e horários), sem nome, celular ou placa de quem entregou. Por isso o relatório do app mostra só os últimos 90 dias.
• Registro do aceite dos documentos: enquanto a conta existir.
• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados técnicos do ML Kit (Android): pelo prazo definido pelo Google para o ML Kit.

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem os dados são compartilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.

• No app: Configurações → Meus dados corrige nome, celular e placa, e Configurações → Trocar senha altera a senha de acesso.
• No app: Configurações → Excluir conta exclui a conta na hora, desde que não haja entrega em andamento (conclua ou desista dela antes; uma entrega encerrada automaticamente após 24 horas não impede a exclusão). Na exclusão:
  • nome, celular e placa são apagados, e o cadastro fica como "Motoboy excluído";
  • os vínculos com restaurantes são desfeitos e o código de vínculo é apagado;
  • o e-mail é substituído por um endereço inválido, a senha e os dados guardados no registro de acesso (inclusive o registro do aceite dos documentos) são apagados e o acesso é bloqueado em todos os aparelhos; você pode criar uma conta nova com o mesmo e-mail depois;
  • as entregas já feitas continuam no histórico dos restaurantes, sem os seus dados pessoais.
• Fora do app: quem não consegue mais entrar no app pode pedir a exclusão pela página Excluir minha conta.
• Por e-mail: sac@idata7.com para os demais pedidos, respondidos no prazo legal.

O cliente pode exercer seus direitos pelo aplicativo de consumidor ZeraFome ou pelo e-mail acima. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como: tráfego cifrado (HTTPS); sessão guardada em área protegida do aparelho; acesso ao banco de dados apenas por funções que conferem, a cada chamada, se o entregador está vinculado ao restaurante e se a entrega é dele; dados completos do cliente só durante a entrega em andamento; código de vínculo de uso único, com prazo e limite de tentativas; dados do cliente fora da memória permanente do aparelho; e ofuscação do código do app. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados conforme o art. 48 da LGPD.

O entregador também é responsável por proteger o aparelho onde usa o app (bloqueio de tela, sair da conta em aparelho compartilhado) e o cupom impresso que recebe do restaurante.

13. Público

O app é destinado a entregadores maiores de 18 anos. Não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. A data no topo indica a última revisão.

15. Contato

• Razão social: IData7 - Soluções em TI Ltda
• CNPJ: 15.639.707/0001-10
• Endereço: Rua Londrina, 695 - Sala 01, Goioerê - PR, CEP 87360-000
• E-mail: sac@idata7.com
• Telefone: (44) 3838-1007