Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

IData7 - Soluções em TI Ltda, inscrita no CNPJ 15.639.707/0001-10, com sede na Rua Londrina, 695 - Sala 01, Goioerê - PR, CEP 87360-000 ("ZeraFome"), é a controladora dos dados pessoais tratados pelo app em relação aos usuários do restaurante.

Em relação aos dados dos clientes finais que fazem pedidos, a ZeraFome é a controladora dos dados tratados na plataforma, e o restaurante é controlador dos dados que utiliza para preparar, entregar e tratar o pedido, conforme definido no contrato entre as partes.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

Por ser microempresa, a IData7 está dispensada da indicação de encarregado, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre dados pessoais são atendidas pelo e-mail sac@idata7.com.

3. Quais dados tratamos

3.1 Dados da conta e do restaurante

• Nome, e-mail e telefone do usuário responsável pela conta.
• Senha de acesso — armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação, nunca em texto legível.
• Configuração de autenticação em dois fatores (2FA), quando ativada.
• Dados do restaurante: razão social, nome fantasia, CNPJ ou CPF, endereço, localização, telefone, categoria, descrição, logotipo, imagem de capa, cor de identificação (usada quando o login tem mais de um restaurante), horários de funcionamento, formas de pagamento aceitas, bairros atendidos e taxas de entrega.
• Cardápio: produtos, tamanhos, sabores, adicionais, perguntas do produto (ex.: "Ponto da carne", com as opções de resposta), seções, preços, estoque e fotos. As perguntas do produto tratam só do preparo do produto e não podem pedir dados pessoais do cliente. O logotipo, a capa e as fotos dos produtos são enviados pela franquia da região; o app do restaurante só os exibe.
• Regras de operação da loja escolhidas pelo restaurante, como o fechamento automático por fila de pedidos, o tempo de inatividade e o prazo para cancelar pedidos não confirmados (item 3.6).
• Situação comercial do restaurante informada pela franqueadora (por exemplo, loja suspensa por pendência de cobrança).

3.2 Dados de clientes finais exibidos no app

Para que o restaurante prepare e entregue o pedido, o app exibe os dados informados pelo cliente no aplicativo de consumidor:

• nome e telefone;
• endereço de entrega (logradouro, número, complemento, bairro, cidade e CEP);
• itens do pedido (com sabores, adicionais e as respostas do cliente às perguntas do produto), observações, forma de pagamento, troco, cupom aplicado e, quando for o caso, o horário agendado para entrega ou a indicação de retirada no balcão;
• as etapas do pedido com seus horários e, se cancelado, o motivo.

O campo de observações é texto livre escrito pelo cliente e pode conter informações que ele mesmo decidiu incluir. O app não recebe o e-mail do cliente.

Bebida alcoólica (+18): a venda de bebida alcoólica é proibida a menores de 18 anos (Lei nº 13.106/2015). Quando o pedido tem produto marcado pelo restaurante como bebida alcoólica, o app recebe apenas a indicação de que o documento com foto do cliente deve ser conferido na entrega ou no balcão. O app do restaurante não recebe a data de nascimento do cliente nem dados do documento.

3.3 Dados dos entregadores

Quando o restaurante usa entregadores do app ZeraFome: Entregadores, o app mostra e registra:

• na lista de entregadores vinculados: nome, celular e placa da moto de cada entregador, a data do vínculo e quantas entregas do restaurante estão com ele no momento;
• quem do restaurante fez o vínculo, com o código de 6 dígitos informado pelo entregador, e a data do desvínculo;
• em cada pedido entregue por eles: nome, celular e placa do entregador, os horários do aceite e da entrega e, se o entregador desistir e devolver o pedido, o motivo e a observação escrita por ele;
• em pedido com bebida alcoólica, a data e a hora em que o entregador confirmou ter conferido o documento com foto do cliente. Nenhum dado do documento é registrado;
• no relatório "Entregas por entregador" (item 8), o nome e o celular de cada entregador com o total de entregas, taxas e tempo médio no período.

O restaurante pode ligar para o entregador a partir do pedido; a ligação é feita pelo aplicativo de telefone do aparelho.

3.4 Dados do dispositivo

• Identificador de instalação do Firebase (Firebase Installation ID), usado como endereço das notificações push que avisam o restaurante sobre novos pedidos e sobre a abertura ou o fechamento da loja. Somente no Android e no iOS, e somente se a permissão de notificação for concedida. O último identificador também fica guardado no aparelho, para ser apagado do servidor quando o usuário sai da conta ou desativa as notificações.
• Modelo do aparelho, sistema operacional e versão do app, enviados junto com relatórios de erro.

3.5 Dados de uso e diagnóstico

• Eventos de uso do app (telas acessadas e ações como abrir ou fechar a loja) por meio do Firebase Analytics.
• Relatórios de falha (registro técnico do erro, o código do erro e o estado do app no momento) por meio do Firebase Crashlytics. Antes de sair do aparelho, o relatório é limpo de trechos de mensagens do banco de dados que poderiam repetir dados de um cadastro.
• Esses dados são associados a identificadores internos do restaurante e ao número curto do pedido, não ao nome do usuário nem aos dados do cliente final. O app não coleta o identificador de publicidade do aparelho.
• Coletados somente no Android e no iOS. A coleta pode ser desligada a qualquer momento em Configurações → Privacidade → "Ajudar a melhorar o app".

3.6 Sinal de atividade e automações da loja

• Enquanto o app está aberto, ele envia ao servidor, a cada minuto, um sinal de atividade do restaurante. Guardamos apenas o horário do último sinal de cada restaurante, substituído a cada envio. Se o sinal parar por mais tempo que o configurado pelo restaurante (padrão de 30 minutos; pode ser desligado), a loja é fechada automaticamente, para que clientes não façam pedidos a um restaurante que não está atendendo.
• Pedido que fica sem confirmação além do prazo configurado pelo restaurante ou pela franquia com a configuração liberada (de 5 a 120 minutos, padrão de 30; não pode ser desligado) é cancelado automaticamente e a loja é fechada; o cliente é avisado do cancelamento.
• A loja também pode fechar sozinha quando a fila de pedidos não confirmados atinge o limite escolhido pelo restaurante.

3.7 Registros do suporte e da configuração pela franquia

• Quando o restaurante libera o acesso de suporte para a franquia da região (item 6), registramos o motivo informado, o período liberado, o encerramento do acesso e cada consulta de pedidos feita pela franquia.
• Registramos também quando o restaurante libera ou encerra a configuração pela franquia (item 6).

4. Para que usamos os dados e com que base legal

5. Contato com o cliente pelo WhatsApp

Enquanto um pedido está em andamento, o app oferece um botão para o restaurante abrir uma conversa no WhatsApp com o cliente, com uma mensagem inicial que identifica o pedido. O botão não aparece em pedidos finalizados ou cancelados.

Ao usar esse recurso:

• o telefone e o nome do cliente são passados ao aplicativo ou site do WhatsApp instalado ou aberto no aparelho do restaurante, e a conversa ocorre na conta de WhatsApp do próprio restaurante;
• a partir desse momento, o tratamento desses dados pelo WhatsApp segue os termos e a política de privacidade do WhatsApp (Meta Platforms), e o conteúdo da conversa não passa pelos servidores da ZeraFome;
• o restaurante se compromete a usar o contato somente para tratar do pedido, sem uso para publicidade ou outra finalidade, conforme os Termos de Uso.

6. Franquia da região

O contrato do restaurante é acompanhado pela franquia ZeraFome da região. A franquia participa de duas formas, ambas controladas pelo restaurante em Configurações → Suporte da franquia:

• Suporte com pedidos: o restaurante pode, por iniciativa própria, liberar o acesso da franquia aos seus pedidos por um período de 1 a 72 horas, informando o motivo (por exemplo, investigar um pedido que não apareceu). Durante esse acesso, a franquia vê o nome do cliente abreviado e não vê telefone, endereço nem observações. O restaurante pode encerrar o acesso a qualquer momento e consultar o registro de cada consulta feita pela franquia.
• Configuração pela franquia: para deixar a loja pronta antes da ativação, o restaurante começa com a franquia autorizada a configurar cardápio (inclusive as perguntas do produto), horários, bairros e taxas, vitrine, formas de pagamento, retirada no balcão, pedidos agendados e o prazo para cancelar pedidos não confirmados (item 3.6). Com essa liberação, a franquia não vê os pedidos, não abre nem fecha a loja e não altera os dados cadastrais. O restaurante pode encerrar a liberação a qualquer momento e liberá-la de novo depois; o que a franquia já cadastrou continua no cardápio.

As fotos do cardápio, o logotipo e a capa do restaurante são enviados pela franquia.

6.1 Entregadores vinculados

Para o entregador levar o pedido, o restaurante imprime no recibo um QR Code do pedido. O QR Code não contém dados do cliente: é um código que só o servidor consegue associar ao pedido. Só um entregador vinculado ao restaurante consegue usá-lo, e só com o pedido marcado como pronto. O restaurante pode desligar a impressão do QR Code em Configurações → Impressora.

O entregador vê os dados do cliente necessários para a entrega (nome, telefone, endereço, itens, observações, forma de pagamento e troco) apenas enquanto a entrega está em andamento; esses dados não ficam gravados no aparelho do entregador. Quando a entrega é concluída, o registro do lado do entregador fica sem dados do cliente. Uma entrega que não for concluída em 24 horas é encerrada e sai do app do entregador.

O restaurante vincula o entregador com o código de 6 dígitos que ele mostra no app e pode desvinculá-lo a qualquer momento. O restaurante se compromete a usar nome, celular e placa do entregador somente para organizar as entregas, conforme os Termos de Uso.

7. Dados guardados no aparelho

Para o restaurante continuar atendendo se a internet cair, o app guarda no próprio aparelho uma cópia dos pedidos já carregados, incluindo os dados do cliente necessários para separar e entregar. Essa cópia:

• fica em área do app isolada pelo sistema operacional e fora dos backups automáticos do aparelho (iCloud/iTunes);
• é apagada automaticamente após 24 horas;
• é apagada quando o usuário sai da conta, e os dados de pedidos também são apagados quando a sessão expira;
• não é compartilhada com terceiros pelo app.

O app também guarda no aparelho, até o usuário sair da conta:

• a sessão de acesso — no celular e no tablet, no armazenamento seguro do sistema (Keychain no iOS, Keystore no Android), fora dos backups; no computador (Windows e macOS), na área de dados do app;
• os dados da conta e dos restaurantes, o restaurante escolhido para edição e se o 2FA está ativo;
• alterações de status de pedido que ainda aguardam sincronização;
• o identificador de notificações do item 3.4.

Ficam ainda no aparelho, sem dados pessoais: as preferências de impressão (impressora padrão, impressão automática, QR Code no recibo), a escolha sobre a coleta de uso e de erros e uma cópia temporária das imagens do cardápio.

8. Recibos e relatórios

O recibo impresso contém nome, telefone e endereço de entrega do cliente, necessários para a entrega, e, quando for o caso, o aviso de conferência de documento (+18). O e-mail do cliente não é impresso.

Os relatórios (vendas, cupons usados e entregas por entregador) são gerados no aparelho, em PDF, a partir dos pedidos do período escolhido. O de vendas lista os pedidos com o nome do cliente, e o de entregas lista nome e celular dos entregadores.

Recibos e relatórios são enviados ao serviço de impressão ou de pré-visualização do sistema operacional, e o app não grava cópia do arquivo. Se o usuário salvar, compartilhar ou imprimir o arquivo a partir da pré-visualização, a guarda e o descarte desse arquivo e do papel são responsabilidade do restaurante.

9. Compartilhamento e operadores

Usamos provedores que tratam dados em nome da ZeraFome, apenas para as finalidades acima:

• Supabase — autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos (inclusive o logotipo, a capa e as fotos do cardápio, que são públicos por serem exibidos aos clientes no aplicativo de consumidor).
• Google (Firebase) — notificações push (Cloud Messaging), Analytics e relatórios de erro (Crashlytics).

Os dados também são compartilhados:

• com a franquia da região, nos limites descritos no item 6;
• com os entregadores vinculados, nos limites descritos no item 6.1;
• com o WhatsApp, somente quando o restaurante usa o recurso do item 5;
• com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A ZeraFome não vende dados pessoais nem os compartilha para publicidade de terceiros.

Transferência internacional

Os provedores acima podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essa transferência ocorre com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e termos de proteção de dados desses provedores.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

• Conta e restaurante: enquanto a conta existir e, após o encerramento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e contratuais.
• Pedidos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, de 5 (cinco) anos; depois disso, os dados pessoais do cliente no pedido são anonimizados.
• Identificador de notificação push: enquanto o app estiver instalado e com a notificação permitida; é removido quando o usuário sai da conta, desativa as notificações em Configurações → Notificações ou retira a permissão nas configurações do aparelho, e quando a exclusão da conta é pedida.
• Sinal de atividade: só o horário do último sinal de cada restaurante, substituído a cada minuto de uso (item 3.6).
• Registros do suporte da franquia: 6 (seis) meses.
• Dados do cliente no app do entregador: só enquanto a entrega está em andamento, por no máximo 24 horas (item 6.1).
• Dados dos entregadores: na lista de entregadores vinculados, enquanto o entregador tiver conta. Em cada pedido, nome, celular e placa do entregador ficam por 90 (noventa) dias depois do fim da entrega; depois disso o pedido mostra só "Entregador removido", com os horários da entrega. Se o entregador excluir a conta antes, esses dados saem na hora dos pedidos e da lista, e as entregas ficam no histórico como "Motoboy excluído".
• Analytics e Crashlytics: conforme a retenção dos serviços do Google, de até 14 (quatorze) meses para dados de uso e 90 (noventa) dias para relatórios de erro.
• Cópia local de pedidos no aparelho: até 24 horas (item 7).

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem os dados são compartilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e oposição a tratamento realizado com base no legítimo interesse.

• No app: Configurações → Segurança → Excluir minha conta (com confirmação de senha e, se ativo, do 2FA) registra o pedido de exclusão. Quando o login opera mais de um restaurante, o pedido vale para todos eles. Na mesma hora os restaurantes saem do aplicativo de consumidor, as lojas são fechadas, o acesso ao app é bloqueado e as notificações param. A franquia da região entra em contato em até 7 (sete) dias para o acerto comercial do contrato — que o pedido não encerra nem quita. Concluído o acerto, a exclusão é feita na hora: a conta, o perfil, o cardápio e as configurações da loja são apagados, e os pedidos ficam guardados pelo prazo legal (item 10). Até a conclusão, a franquia pode reativar a conta se o pedido for desfeito. Sem acesso ao app, o pedido pode ser feito à franquia da região ou pelo e-mail abaixo, conforme a página Excluir minha conta.
• No app: Configurações → Privacidade permite desligar a coleta de dados de uso e de erros, e Configurações → Notificações permite desativar as notificações.
• Por e-mail: sac@idata7.com para os demais pedidos, respondidos no prazo legal.

O cliente final pode exercer seus direitos pelo aplicativo de consumidor ZeraFome ou pelo e-mail acima. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como: autenticação em dois fatores opcional, isolamento dos dados de cada restaurante no banco de dados, tráfego cifrado (HTTPS), sessão guardada no armazenamento seguro do sistema no celular e no tablet, ofuscação do código do app, cópia local com prazo de expiração e fora dos backups, limpeza dos relatórios de erro antes do envio e registro de acessos do suporte da franquia. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados conforme o art. 48 da LGPD.

O restaurante também é responsável por proteger os aparelhos onde usa o app (bloqueio de tela, sair da conta em aparelhos compartilhados), o papel dos recibos impressos e os relatórios que salvar ou compartilhar.

13. Público

O app é destinado a estabelecimentos comerciais e sua equipe. Não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. A data no topo indica a última revisão.

15. Contato

• Razão social: IData7 - Soluções em TI Ltda
• CNPJ: 15.639.707/0001-10
• Endereço: Rua Londrina, 695 - Sala 01, Goioerê - PR, CEP 87360-000
• E-mail: sac@idata7.com
• Telefone: (44) 3838-1007